A ADIG reuniu com Responsáveis da Cimpor, no dia 7 e com a Administração do Porto de Aveiro, a 16 do corrente mês.
Dessas reuniões resultaram avanços na solução do problema da movimentação de Petcoke e de outros assuntos que registamos no memorando que entregámos à APA e nas notas finais.
REUNIÃO DA ADIG COM A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO
É conveniente dividir as questões em 2 partes:
A 1.ª refere-se aos assuntos de que já tratámos na Reunião de 30 de Março e que, ainda não têm, segundo sabemos, resolução ou, mesmo, qualquer desenvolvimento:
AREIAS – As casas continuam a ser invadidas por areia, embora em menor quantidade. Continuamos a pedir que sejam reforçados os cuidados com os carregamentos.
CLINQUER – As cargas e descargas continuam a levantar muita poeira, sendo aconselhável aumentar os cuidados na sua movimentação.
MARINA DA GAFANHA DA NAZARÉ – Como estão previstas dragagens na Boca da Barra e Canais de Navegação, lembramos que a passagem dos barcos da Marina para o Canal dos Bacalhoeiros está completamente assoreada na baixa-mar. E, também, as águas da Ria, naquela zona, continuam com o aspecto branco-leitoso, sem se descobrir quem são os autores desse atentado à Saúde.
BARREIRA ARBÓREA – Só existem algumas árvores, plantadas numa pequena distância e a maior parte secas ou caídas. Esta barreira servirá para defesa das poeiras que ainda se desprendam dos montes dos produtos depositados no Cais Comercial.
ESTACIONAMENTO DE PESADOS – Porque a quantidade de veículos provoca dificuldades no trânsito e muito mau cheiro. Continuamos a pensar que o Largo dos Estaleiros Mónica, na Av. Marginal, seria uma boa solução.
FORTE DA BARRA E CASARIO – restauro do monumento do Forte (Museu da Ria?) e respeitar a traça do casario.
DERRAME DE PRODUTOS NA ESTRADA – Como ainda sucedeu no dia 1 Set2015, com o carbonato dissódico, espalhado na Rotunda em frente à entrada do Porto Comercial.
A 2.ª parte será sobre o Petcoke, em 4 vertentes:
-- Barreira eólica contra ventos dominantes de Norte e Noroeste -- Bacia de Contenção de Lixiviados e Estação de tratamento
-- Estação de Monitorização da Qualidade do Ar, permanente
-- Manual de boas práticas de movimentação dos produtos, no P. Comercial
Continuamos a pugnar por estas medidas, pois a Qualidade do ar, embora tivesse melhorado com as medidas mitigadoras já adoptadas, continua longe de ser boa.
Só como exemplo, basta ler o Relatório Final (Técnico), do Estudo da Qualidade do Ar, do IDAD, donde se transcreve:
“Para as partículas PM10, o valor limite diário para proteção da saúde humana, de 50 μg.m-3 (valor a não exceder mais de 35 vezes em cada ano civil), foi ultrapassado 21 vezes no Ponto 1… Relativamente aos valores médios apresentados observa-se que, no Ponto 1 este é superior ao valor limite anual para proteção da saúde humana”.
E temos de acrescentar que estes valores foram monitorizados em 73 dias do total das 3 campanhas (pois, só na 1.ª se perderam 16 dias de recolha!...) Os 73 dias equivalem a 1/5 do ano. Isto corresponde a dizer que, no ponto 1, os valores limite para protecção da saúde humana, foram ultrapassados 105 vezes. Como se pode verificar na transcrição supra-mencionada esse valor só pode ser ultrapassado 35 vezes em cada ano civil!...
Portanto deve ser construída, rapidamente, a Barreira Eólica, maciça, a executar a norte do depósito dos produtos, assente no solo e mais alta que os montes e que servirá para defesa da poluição pelo Petcoke e pelo Clinquer, entre outros produtos poluentes.
Quanto à Bacia de contenção de lixiviados, avançar na sua construção, para evitar escorrências para a Ria, para esta não ser contaminada e construir a Estação de Tratamento, já prometidas pela Cimpor, no pedido de licenciamento.
E é mais que evidente a necessidade duma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar, em contínuo.
Finalmente fazer a plantação duma barreira arbórea, com árvores autóctones da nossa Região, de porte alto e frondosas (choupos e salgueiros?), para prevenir que as poeiras que ainda se libertam, não venham influenciar a qualidade do ar, na Gafanha da Nazaré e povoações mais a sul.
Gafanha da Nazaré, 16 de Setembro de 2015
Pel’A ADIG, o Presidente Humberto Rocha
Notas finais:
O Presidente do Conselho de Administração, Eng. Braga da Cruz, teve connosco um diálogo construtivo, deixando a promessa de se empenhar na resolução dos assuntos que estão directamente na alçada da APA e de interferir junto das Entidades responsáveis pelos outros problemas.
Alguns itens mereceram uma maior atenção e que podemos resumir:
1. A Barreira Eólica contra ventos dominantes vai ser construída e o Presidente do Conselho de Administração espera que as obras estejam no terreno até ao final do ano
2. A Estação de Monitorização da Qualidade do Ar será uma realidade, logo que definido o tipo de aparelhagem e os locais para a sua instalação
3. A Bacia de contenção de lixiviados e a estação de tratamento serão executados pela Cimpor, logo após o deferimento do licenciamento (Nota: Recebemos comunicação do Ministério do Ambiente, a 17-09-2015, de que a “Cimpor iniciou o processo de licenciamento referente ao parque de armazenamento de coque de petróleo” … “e que esta empresa se comprometeu a adoptar medidas para conter possíveis emissões difusas de partículas”).
4. A barreira arbórea na extrema Porto Comercial – Gafanha da Nazaré está dependente duma intervenção que está a ser realizada na Vala do Esteiro de Oudinot pela Câmara Municipal de Ílhavo, sendo de esperar pelo resultado deste arranjo.
5. Quanto ao desassoreamento da Marina da Gafanha da Nazaré, não é viável nesta empreitada, mas há possibilidade de haver equipamento e batelões, a quando duma próxima intervenção no Porto de Pesca Costeira.
Humberto Rocha
